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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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325/1964 | Dispõe da concessão para serviços funerários no Município de Echaporã | 13/05/1964 | Detalhes |
324/1964 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir as verbas do orçamento vigente | 17/12/1964 | Detalhes |
323/1964 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para auxílios a indigentes e outras despesas. | 17/12/1964 | Detalhes |
321/1964 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1965 | 19/11/1964 | Detalhes |
320/1964 | Cria o 13º mês, que recairá sobre todos os Servidores Municipais | 26/10/1964 | Detalhes |
319/1964 | Dispõe do Abono de Natal concedido aos Servidores Municipais | 24/10/1964 | Detalhes |
318/1964 | Dispõe do reajuste nos vencimentos dos Servidores Municipais a partir de 1º de Janeiro de 1965 | 22/10/1964 | Detalhes |
317/1964 | Dispõe da subvenção anual que a Prefeitura Municipal para a contrução da Cooperativa Mista Agor-Pecuária de Echaporã | 08/10/1964 | Detalhes |
316/1964 | Declara como de "Utilidade Pública" o Órgão de Cooperação Escolar, do Ginásio Estadual de Echaporã | 01/10/1964 | Detalhes |
315/1964 | Autoriza a abertura de crédito especial para a Junta de Alistamento Militar de Echaporã | 03/09/1964 | Detalhes |
314/1964 | Autoriza a abertura de crédito especial para pagamentos de funcionários recém incluídos no quadro da Prefeitura | 03/09/1964 | Detalhes |
313/1964 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir as despesas do Município | 03/09/1964 | Detalhes |
312/1964 | Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de acordos salariais a diaristas | 03/09/1964 | Detalhes |
311/1964 | Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de transporte dos alunos do Município de Echaporã | 03/09/1964 | Detalhes |
310/1964 | Dispõe da renovação do contrato de Tráfego - Mútuo entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Telefônica Brasileira | 06/05/1964 | Detalhes |
309/1964 | Cria a Comissão Municipal de Esportes de Echaporã | 06/05/1964 | Detalhes |
308/1964 | Dispõe do quadro de funcionáriodo Município de Echaporã | 20/03/1964 | Detalhes |
307/1964 | Introduz modificações e novos Capítulos no Código Tributário do Município, bem como altera determinadas tabelas - Lei 29 de 23 de Março de 1950 | 17/02/1964 | Detalhes |
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