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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
325/1964 Dispõe da concessão para serviços funerários no Município de Echaporã 13/05/1964
324/1964 Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir as verbas do orçamento vigente 17/12/1964
323/1964 Autoriza a abertura de crédito suplementar para auxílios a indigentes e outras despesas. 17/12/1964
321/1964 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1965 19/11/1964
320/1964 Cria o 13º mês, que recairá sobre todos os Servidores Municipais 26/10/1964
319/1964 Dispõe do Abono de Natal concedido aos Servidores Municipais 24/10/1964
318/1964 Dispõe do reajuste nos vencimentos dos Servidores Municipais a partir de 1º de Janeiro de 1965 22/10/1964
317/1964 Dispõe da subvenção anual que a Prefeitura Municipal para a contrução da Cooperativa Mista Agor-Pecuária de Echaporã 08/10/1964
316/1964 Declara como de "Utilidade Pública" o Órgão de Cooperação Escolar, do Ginásio Estadual de Echaporã 01/10/1964
315/1964 Autoriza a abertura de crédito especial para a Junta de Alistamento Militar de Echaporã 03/09/1964
314/1964 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamentos de funcionários recém incluídos no quadro da Prefeitura 03/09/1964
313/1964 Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir as despesas do Município 03/09/1964
312/1964 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de acordos salariais a diaristas 03/09/1964
311/1964 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de transporte dos alunos do Município de Echaporã 03/09/1964
310/1964 Dispõe da renovação do contrato de Tráfego - Mútuo entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Telefônica Brasileira 06/05/1964
309/1964 Cria a Comissão Municipal de Esportes de Echaporã 06/05/1964
308/1964 Dispõe do quadro de funcionáriodo Município de Echaporã 20/03/1964
307/1964 Introduz modificações e novos Capítulos no Código Tributário do Município, bem como altera determinadas tabelas - Lei 29 de 23 de Março de 1950 17/02/1964
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