Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
276/1962	Dispõe de reajustes nos vencimentos dos Servidores Municipais a partir de 01 de Janeiro de 1963	14/12/1962
275/1962	Dispõe do auxílio financeiro vindo do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, para complemento do orçamento	04/12/1962
274/1962	Dispõe da concessão de Abono de Natal a todos os Servidores Municipais	04/12/1962
273/1962	Autoriza a abertura de crédito especial destinada à comemoração da Semana da Criança	15/10/1962
272/1962	Dispõe do auxílio recebido pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, visando a construção de pontes no Município	15/10/1962
271/1962	Autoriza a abertura de crédito para auxílio ao Hospital de Clínicas Local, para aquisição de aparelhos Raios-X	15/10/1962
270/1962	Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1963, da discriminação da Despesa constante das tabelas anexas	12/11/1962
269/1962	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1963	12/11/1962
268/1962	Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 11.444.400,00, a ser contraído com a Caixa Econômicado Estado de São Paulo	29/09/1962
267/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para o término das obras do Parque Infantil desta cidade	11/08/1962
266/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de um Altar de Granito, doado às Irmãs do Hospital Local	11/08/1962
265/1962	Concede auxílio financeiro mensal a indigente Raimundo Ferreira, ex - funcionário deste Município	11/08/1962
264/1962	Dispõe de auxílio ao Bela Vista Futebol Clube para obras de Arquibancada	11/08/1962
263/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para suplementar o orçamento vigente	11/08/1962
262/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para as obras do Cinema Local	11/08/1962
261/1962	Autoriza a abertura de crédito especial destinados ao término dos reparos no Paço Municipal	11/08/1962
260/1962	Dispõe da Integração do Município de Echaporã ao "Consórcio Intermunicipal da Média Sorocabana"	11/08/1962
259/1962	Concede isenção de impostos às indústrias que se instalarem no Município	25/05/1962
258/1962	Dispõe da aquisição de terreno para construção da Coletaria Estadual, Posto de Fiscalização Estadual e Caixa Econômica Estadual	25/05/1962
257/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamentos diversos	25/05/1962
256/1962	Dispõe da concessão de auxílio mensal ao Vigário da Paróquia Local	14/05/1962
255/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para despesas de alistamento eleitoral de pessoas reconhecidamente pobres	14/05/1962
254/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para reforma do prédio da Prefeitura Municipal	14/05/1962
253/1962	Autoriza a abertura de crédito para auxílio do Bela Vista Futebol Clube, para o término da arquibancada	14/05/1962
252/1962	Autoriza a abertura de crédito para aquisição de Materiais Diversos	14/05/1962
251/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio ao Serviço de Erradicação da Malária e Profilaxia	14/04/1962
250/1962	Dispõe da adição de 2% sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade	11/05/1962
249/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de 'Pro-Labore' à funcionário da Câmara Municipal do Exercício de 1960	23/04/1962
248/1962	Autoriza a abertura de crédito especial para a construção do Cinema Municipal	23/04/1962
247/1962	Dispõe da venda de um caminhão, de propriedade do Município, cuja renda será destinada a melhorias no Município	13/04/1962

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