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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
243/1961 Cria o Imposto Territorial Rural no Município de Echaporã 01/12/1961
242/1961 Dispõe da autorização do Poder Executivo firmar contrato com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, do Governo do Estado de São Paulo, para construção de Parque Infantil nesta cidade 01/12/1961
241/1961 Dispõe do abono de Natal a todos os Servidores Municipais 01/12/1961
240/1961 Dispõe da venda de um terreno pertencente ao Poder Executivo 01/12/1961
239/1961 Dispõe da alteração do artigo 1º da Lei nº 90, de 09 de Abril de 1955 01/12/1961
238/1961 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do fornecimento de energia e água ao Paço Municipal 01/12/1961
237/1961 Dispõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1962, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas 01/12/1961
236/1961 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1962 01/12/1961
235/1961 Dispõe da doação destinada à Prefeitura Municipal de um terreno vindo do Sr. Vicente Dotti 06/09/1961
234/1961 Dispõe do auxílio financeiro destinado à Prefeitura Municipal vindo da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação de Obras Públicas, pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo 06/09/1961
233/1961 Dispõe da aquisição, mediante concorrência pública, uma motoniveladora para prestação de serviços ao Município 06/09/1961
232/1961 Autoriza a abertura de crédito suplementar para pagamento dos funcionários do Município. 06/09/1961
231/1961 Autoriza a Prefeitura Municipal assinar novo contrato de tráfego - mútuo com a Companhia Telefonica Brasileira 06/09/1961
230/1961 Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã em celebrar Convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a extensão do fundo de pensão a seus servidores Municipais 06/09/1961
229/1961 Dispõe da venda de ações da PETROBRAS, pertencentes à essa comarca 06/09/1961
228/1961 Dispõe da construção de uma rede de esgotos exclusivo do Sr. Zorzetto 06/09/1961
227/1961 Dispõe da venda de cinco prédios de propriedade da Prefeitura para construção de um Hotel e um Cinema no Município 06/09/1961
226/1961 Autoriza o Poder Executivo em assinar contrato com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação para pagamento do Parque Infantil desta Cidade 06/09/1961
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