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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
225/1960 Dispõe sobre fixação de vencimentos do pessoal da Prefeitura de Echaporã e dá outras providências 26/12/1960
224/1960 Autoriza o Poder Executivo a proceder revisão na Taxa de Consumo de Água da Prefeitura. 26/12/1960
223/1960 Autoriza a abertura de crédito suplementar para pagamento do aluguel do imóvel onde se encontra a Agência Postal do Município 22/12/1960
222/1960 Concede abono de Natal aos Servidores Municipais 22/12/1960
221/1960 Dispõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1961, a discriminação de Despesa constante das tabelas anexas 07/12/1960
220/1960 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1961 07/12/1960
219/1960 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Governo do Estado de São Paulo junto da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e obras Públicas para reparos no prédio do Grupo Escolar... 11/11/1960
218/1960 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Governo do Estado de São Paulo junto à Diretoria de Obras públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para reparos na Cadeia e Delegacia de P... 11/11/1960
217/1960 Dispõe da venda de terreno à Firma Gazzola & Gazzola LTDA 07/11/1960
216/1960 Dispõe da venda de um terreno ao Sr. José Teixeira de Lima 07/11/1960
215/1960 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de uma máquina de cortar grama 07/11/1960
214/1960 Autoriza a abertura de crédito suplementar para construção de uma Fonte Luminosa no Jardim Público 07/11/1960
213/1960 Dispõe da alteração do Artigo 2º d Lei nº 18, de 18 de Abril de 1949 07/11/1960
212/1960 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da reforma do Relógio da Igreja Matriz de Echaporã 07/11/1960
211/1960 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de fotografias fornecidas a eleitores 20/08/1960
210/1960 Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesas diversas 20/08/1960
209/1960 Dispõe da criação do Serviço de Estradas de Rodagens do Município de Echaporã 20/08/1960
208/1960 Dispõe da criação do Conselho Florestal Municipal de Echaporã 21/05/1960
207/1960 Dispõe da extinções das escolas rurais do Município. 21/05/1960
206/1960 Dispõe de concessão de serviços funeráriosa empresário 21/05/1960
205/1960 Dispõe de acumulação parcial de verba do orçamento 21/05/1960
204/1960 Dispõe de consideração de feriados municipais. 21/05/1960
203/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de prédio para a Casa da Lavoura de Echaporã e posteriormente assinar contrato de empr... 13/02/1960
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