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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
202/1959 Autoriza a abertura de crédito especial para pagemento de empréstimo destinado ao Abastecimento de Água do Município 19/12/1959
201/1959 Autoriza a abertura de crédito especial para emplacamentos de veículos do Município 19/12/1959
200/1959 Dispõe do uso de vencimentos da tabela de funcionários para pagamento de Fiscal de Serviço de Água 07/11/1959
199/1959 Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de Materiais de Consumo 06/10/1959
198/1959 Dispõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1960, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. 20/11/1959
197/1959 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1960 20/11/1959
196/1959 Autoriza a abertura de crédito especial para suprir verbas do orçamento 03/10/1959
195/1959 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do aluguel do estabelecimento onde se encontra a Casa da Lavoura local 03/10/1959
194/1959 Autoriza a abertura de crédito especial para sanar as despesas de construção de um muro e pintura no terreno da Prefeitura, para funcionamento de um Parque 03/10/1959
193/1959 Autoriza a abertura de crédito especial para sanar as despesas da construção de quatro casas residenciais 03/10/1959
192/1959 Dispõe da aquisição de terreno para uso como campo de aviação 20/06/1959
191/1959 Dispõe do quadro de funcionários, com seus cargos e vencimentos. 19/09/1959
190/1959 Autoriza a doação de terreno para a construção da sede da Casa da Lavoura local 12/09/1959
189/1959 Dispõe da criação de Escola Mista no Bairro Lagoa 12/09/1959
188/1959 Autoriza a venda de toda a madeira utilizada pela Prefeitura Municipal nas obras do Município 25/07/1959
187/1959 Abre concorrência pública para aquisição de um Conjunto Elétrico de propriedade do Município 25/07/1959
186/1959 Autoriza a abertura de crédito especial para o transporte de alunos de suas residências até o Grupo Escolar local 18/04/1959
185/1959 Autoriza a permuta entre o Poder Executivo e o Sr. Lauro Beduschi veículos para uso geral do Município 11/04/1959
184/1959 Autoriza o Poder Executivo adquirir um trator para uso do Município 16/03/1959
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