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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
161/1957 Autoriza o recebimento por doação de uma área de terras necessárias para a captação de água para abastecimento 25/02/1957
159/1957 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do responsável pela elaboração do periódico "Echaporã em Revista" 09/12/1957
158/1957 Dispõe da alteração dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 116, de 14 de Junho de 1956 08/11/1957
157/1957 Dispõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1958, a denominação da Despesa Constante das tabelas anexas. 30/11/1957
156/1957 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1958 30/11/1957
155/1957 Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de Materiais de Consumo 11/11/1957
154/1957 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de empresa de ônibus por prestar serviços de transporte de alunos 28/09/1957
153/1957 Autoriza o Poder Executivo adquirir um trator para realizar serviços do Município 28/09/1957
152/1957 Autoriza a abertura de crédito suplementar para Despesas Diversas 23/09/1957
151/1957 Autoriza a abertura de crédito especial para a Campanha "Natal dos Pobres" 26/08/1957
150/1957 Dispõe do Abono de Natal a todos os Servidores Municipais 26/08/1957
149/1957 Provém da autorização para proceder a pintura interna da Câmara Municipal e externa do Paço Municipal 19/06/1957
148/1957 Autoriza o Poder Executivo assinar contrato com a Diretoria de Obras Públicas para a reforma do Ginásio Estadual local. 19/06/1957
147/1957 Dispõe da autorização para importação de uma motoniveladora para conservação das estradas municipais 19/07/1957
146/1957 Dispõe da aquisição de uma Máquina de Escrever para a Secretaria da Câmara 17/06/1957
145/1957 Autoriza a abertura de crédito especial para reforma da motoniveladora 17/06/1957
144/1957 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesas 17/06/1957
143/1957 Dispõe da venda de uma máquina Motoniveladora para a Prefeitura de Jandaia do Sul (PR) 27/05/1957
142/1957 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de funcionário aposentado da Prefeitura Municipal 27/05/1957
141/1957 Dispõe da criação de uma Escola Mista Municipal no Bairro da Fanchona 27/02/1957
140/1957 Dispõe da denominação da Escola Municipal "César Lacerda Vergueiro" 27/02/1957
139/1957 Cria uma escola mista municipal no bairro do Taquaral, no Município de Echaporã 27/02/1957
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