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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
138/1956 Autoriza a abertura de crédito especial para conclusão das obras do Posto de Saúde local 29/12/1956
137/1956 Autoriza a abertura de crédito especial para o auxílio de transporte aos estudantes de Echaporã 29/12/1956
136/1956 Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de Materiais de Consumo 29/12/1956
135/1956 Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer um empréstimo destinado ao Sistema de Abastecimento de Água 29/12/1956
134/1956 Concede abono de Natal a todos os Servidores Municipais 05/12/1956
133/1956 Dispõe da aquisição de um terreno para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Echaporã 01/12/1956
132/1956 Autoriza o Poder Executivo a receber por forma de doação um terreno para a transferência de local da Escola denominada "Rio do Peixe" 01/12/1956
131/1956 Concede aposentadoria a Servidor Municipal 01/12/1956
130/1956 Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1957, a discriminação de Despesa constante das tabelas anexas. 01/12/1956
129/1956 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1957 01/12/1956
128/1956 Nomeia a Sra. Antonieta Parolim de Almeida como Profª de Puericultura 03/11/1956
127/1956 Autoriza a abertura de crédito especial para a Campanha "Natal dos Pobres" 03/11/1956
126/1956 Autoriza o Poder Executivo a receber por doação um terreno para uso da Prefeitura Municipal 03/09/1956
125/1956 Autoriza o Poder Executivo firmar contrato para o Tráfego - Mútuo entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Telephonica Brasileira 03/09/1956
124/1956 Autoriza a abertura de crédito especial para a conclusão das obras do Ginásio Estadual local 03/09/1956
123/1956 Autoriza a venda de uma motoniveladora e direcionar o lucro da venda aos Cofres Municipais 03/09/1956
122/1956 Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de relógios medidores de consumo de energia elétrica 03/09/1956
121/1956 Autoriza a abertura de crédito suplementar para obter Materiais de Consumo 04/08/1956
120/1956 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesas com o assentamento do Conjunto Gerador destruído à serviço de Iluminação Pública 04/08/1956
119/1956 Autoriza a abertura de crédito especial para manutenção de professores no Ginásio Estadual local 03/07/1956
118/1956 Autoriza a abertura de crédito suplementar para mantimento de alunos matriculados em Assis 03/07/1956
117/1956 Autoriza a Prefeitura Municipal adquirir um carroção para transporte de carne verde do Matadouro Municipal 03/07/1956
116/1956 Autoriza o Poder Executivo em estabelecer importâncias financeiras para o desenvolvimento da "Carteira da Casa Própria" 14/06/1956
115/1956 Autoriza a abertura de crédito especial para reforma da rede telefônica da Prefeitura de Echaporã 14/06/1956
114/1956 Autoriza o Poder Executivo em contrair empréstimo para o Serviço de Abastecimento de Água 08/06/1956
113/1956 Dispõe da criação de Escola na Fazenda Livramento no Município de Echaporã 15/05/1956
112/1956 Autoriza o Poder Executivo a construir um prédio para sediar o Posto de Assistência Médica Sanitária do Município 15/05/1956
111/1956 Autoriza a receber doação de área de terras para construção de Escola . 30/04/1956
110/1956 Autoriza o Poder Executivo a constituir empréstimo para o Serviço de Água do Município 07/04/1956
109/1956 Isenta de impostos municipais as propriedades pertencentes à Paróquia local 17/04/1956
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