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Echaporã, Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Telefone (18) 3356-1441

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
138/1956Autoriza a abertura de crédito especial para conclusão das obras do Posto de Saúde local29/12/1956
137/1956Autoriza a abertura de crédito especial para o auxílio de transporte aos estudantes de Echaporã29/12/1956
136/1956Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de Materiais de Consumo29/12/1956
135/1956Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer um empréstimo destinado ao Sistema de Abastecimento de Água29/12/1956
134/1956Concede abono de Natal a todos os Servidores Municipais05/12/1956
133/1956Dispõe da aquisição de um terreno para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Echaporã01/12/1956
132/1956Autoriza o Poder Executivo a receber por forma de doação um terreno para a transferência de local da Escola denominada "Rio do Peixe"01/12/1956
131/1956Concede aposentadoria a Servidor Municipal01/12/1956
130/1956Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1957, a discriminação de Despesa constante das tabelas anexas.01/12/1956
129/1956Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 195701/12/1956
128/1956Nomeia a Sra. Antonieta Parolim de Almeida como Profª de Puericultura03/11/1956
127/1956Autoriza a abertura de crédito especial para a Campanha "Natal dos Pobres"03/11/1956
126/1956Autoriza o Poder Executivo a receber por doação um terreno para uso da Prefeitura Municipal03/09/1956
125/1956Autoriza o Poder Executivo firmar contrato para o Tráfego - Mútuo entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Telephonica Brasileira03/09/1956
124/1956Autoriza a abertura de crédito especial para a conclusão das obras do Ginásio Estadual local03/09/1956
123/1956Autoriza a venda de uma motoniveladora e direcionar o lucro da venda aos Cofres Municipais03/09/1956
122/1956Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de relógios medidores de consumo de energia elétrica03/09/1956
121/1956Autoriza a abertura de crédito suplementar para obter Materiais de Consumo04/08/1956
120/1956Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesas com o assentamento do Conjunto Gerador destruído à serviço de Iluminação Pública04/08/1956
119/1956Autoriza a abertura de crédito especial para manutenção de professores no Ginásio Estadual local03/07/1956
118/1956Autoriza a abertura de crédito suplementar para mantimento de alunos matriculados em Assis03/07/1956
117/1956Autoriza a Prefeitura Municipal adquirir um carroção para transporte de carne verde do Matadouro Municipal03/07/1956
116/1956Autoriza o Poder Executivo em estabelecer importâncias financeiras para o desenvolvimento da "Carteira da Casa Própria"14/06/1956
115/1956Autoriza a abertura de crédito especial para reforma da rede telefônica da Prefeitura de Echaporã14/06/1956
114/1956Autoriza o Poder Executivo em contrair empréstimo para o Serviço de Abastecimento de Água08/06/1956
113/1956Dispõe da criação de Escola na Fazenda Livramento no Município de Echaporã15/05/1956
112/1956Autoriza o Poder Executivo a construir um prédio para sediar o Posto de Assistência Médica Sanitária do Município15/05/1956
111/1956Autoriza a receber doação de área de terras para construção de Escola .30/04/1956
110/1956Autoriza o Poder Executivo a constituir empréstimo para o Serviço de Água do Município07/04/1956
109/1956Isenta de impostos municipais as propriedades pertencentes à Paróquia local17/04/1956
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