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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
68/1952 Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1953, a discriminação da Despesa constante das Tabelas anexas. 03/12/1952
66/1952 Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio à festa de formatura dos diplomados do Ginásio Estadual local. 29/11/1952
65/1952 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de duas cópias de um filme - documentário do Município de Echaporã. 29/11/1952
64/1952 Dispõe da autorização para contratar Engenheiro para fazer trabalhos topográficos para o Serviço de Abastecimento de Água da Cidade e Esgoto Sanitários. 01/09/1952
63/1952 Autoriza a abertura de crédito especial para manter os servidores do Serviço de Profilaxia da Malária 01/09/1952
62/1952 Funda Escola Rural "Gabriel Monteiro da Silva" em antiga fazenda denominada "Fazenda Palhinha" 01/09/1952
61/1952 Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verba do orçamento vigente 01/09/1952
60/1952 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para aquisição de Materiais para consumo. 04/06/1952
59/1952 Autoriza o Poder Executivo a vender um motor à Diesel de sua posse. 04/06/1952
58/1952 Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Tiro de Guerra local 20/05/1952
57/1952 Autoriza a incorporação de Ações do Banco dos Municípios 20/05/1952
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