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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
45/1950 Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação ao Servidor João da Silva 21/12/1950
44/1950 Autoriza a Prefeitura Municipal conceder auxílio financeiro relativo à Maternidade da Santa Casa de Assis 21/12/1950
43/1950 Concede abono de Natal a todos os Servidores Municipais 21/12/1950
42/1950 Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1951, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. 31/10/1950
41/1950 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1951 31/10/1950
40/1950 Autoriza a abertura de Crédito Especial para construção do calçamento do Jardim Local 31/10/1950
39/1950 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para suprir verbas do orçamento 27/09/1950
37/1950 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o orçamento vigente 23/08/1950
36/1950 Autoriza abertura de crédito suplementar para a orçamento vigente 23/08/1950
35/1950 Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de materiais para o Ginásio Estadual Local 14/07/1950
34/1950 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de servente do Ginásio Estadual 26/06/1950
33/1950 Autoriza a abertura de Crédito Especial para aquisição de terreno. 26/06/1950
32/1950 Cancela importâncias repassadas pelo orçamento vigente 03/06/1950
31/1950 Cancela importâncias repassadas pelo orçamento vigente 03/06/1950
30/1950 Autoriza abertura de crédito suplementar para o orçamento vigente 02/05/1950
29/1950 Institui o Código Tributário do Município de Echaporã 23/03/1950
28/1950 Autoriza a doação de Hospital Municipal ao Governo do Estado de São Paulo 28/03/1950
27/1950 Autoriza o Poder Executivo a assinar novo contrato de concessão relativo ao Serviço Telefônico no Município de Echaporã 16/02/1950
26/1950 Dispõe da reestruturação dos benefícios do Prefeito Municipal a partir de 1º de Janeiro de 1950 22/01/1950
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