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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/1948 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para complementar o Crédito Especial do Decreto 14/48 18/12/1948
14/1948 Abre crédito suplementar as verbas para fins que especifica. 30/10/1948
9/1948 Constitui símbolo próprio e a Bandeira Municipal de Echaporã 01/07/1948
8/1948 Dispõe da abertura de Crédito Suplementar para verba do orçamento 01/07/1948
7/1948 Dispõe da abertura de Crédito Suplementar para despesas do Administrativo 30/06/1948
6/1948 Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Caixa D'água 10/05/1948
5/1948 Autoriza o Executivo a acrescentar 10% nos valores dos Impostos do Município de Echaporã 17/04/1948
4/1948 Constitui o Quadro de Funcionários do Município de Echaporã 17/04/1948
3/1948 Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verba do orçamento 21/03/1948
2/1948 Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a vender Linha Telefônica que liga Echaporã à Marília 22/02/1948
1/1948 Estipula o subsídio do Prefeito Municipal a partir de 1º de Janeiro de 1948 16/01/1948
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