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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
46/1944 Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verbas no orçamento. 30/12/1944
45/1944 Autoriza a Prefeitura Municipal em construir com rendimentos próprios o prédio que será estabelecido o Paço Municipal do Município de Bela Vista. 30/12/1944
44/1944 Autoriza a abertura de crédito Especial destinado a pagamento de serviços prestados 30/12/1944
43/1944 Autoriza a Prefeitura Municipal em construir com rendimentos próprios o Cemitério Municipal de Bela Vista 30/12/1944
42/1944 Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Bela Vista, para 1945, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. 10/11/1944
41/1944 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bela Vista, para o exercício de 1945. 10/11/1944
40/1944 Estabelece a Fiança fiscada pelo Tesoureiro do Município de Bela Vista 03/11/1944
39/1944 Dispõe da abertura de Crédito Suplementar para outros encargos e serviços 03/11/1944
38/1944 Concede abono salarial para Servidores Municipais específicos. 03/11/1944
37/1944 Cria a Comissão Municipal de Biblioteca do Município de Bela Vista. 12/07/1944
36/1944 Isenta de Impostos Municipais todos os serviços de caráter Educacional no Município de Bela Vista 10/06/1944
35/1944 Aprova o Convênio entre o Estado de São Paulo para melhorias na educação primária. 10/06/1944
34/1944 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bela Vista a celebrar contrato de comodato com a Fazenda do Estado para cessão de uso de Imóvel para instalação do Grupo Escolar em Campos Novos 31/03/1944
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