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LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/11/2022
Número
2
Legislatura
2021-2024
Ementa

Lei Orgânica do Município de Echaporã

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2022
Data Nome do documento
17/04/2024 Emenda à Lei Orgânica 3/2024
22/11/2023 Emenda à Lei Orgânica 02/2023
04/10/2023 Emenda à Lei Orgânica 01/2023
Lei Consolidada - 2/2022
Data Nome do documento
17/04/2024 Lei Orgânica Municipal - Consolidada até Emenda à LOM nº 3/2024.

Movimentação

17/04/2024 - 14:06

Incluiu uma lei consolidada chamada - Lei Orgânica Municipal - Consolidada at...

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17/04/2024 - 13:59

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Emenda à Lei Orgânica 3/2024

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14/03/2024 - 11:13

Modificações: Descricao:

Lei Orgânica do Município de Echaporã

situaçã...

28/11/2023 - 09:02

Arquivo alterado -

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28/11/2023 - 08:57

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Emenda à Lei Orgânica 02/2023

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24/11/2023 - 09:20

Arquivo alterado -

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26/10/2023 - 10:17

Arquivo alterado -

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05/10/2023 - 08:57

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Emenda à Lei Orgânica 01/2023

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