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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2022 |
Número | ||
2167 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre normas suplementares locais à Lei Federal nº 10216/2001, além de instituir a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico e dar outras providências”. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2167 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2167/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2167/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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