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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2008
Número
1558
Legislatura
2005-2008
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E PRIORIDADES E METAS DOS PLANO PLURIANUAL 2006/2009, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2009.

Arquivos

Número: 1558
Alteram ou Revogam - 1558/2008
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Lei Consolidada - 1558/2008
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