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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1997 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/08/1997
Número
1165
Legislatura
1997-2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A, no âmbito do Programa Fehidro e dá outras providências

Arquivos

Número: 1165
Alteram ou Revogam - 1165/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1165/1997
Nenhum documento cadastrado!
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