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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Português

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1997 Inativo 14/04/1997
Número
1147
Legislatura
1997-2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação...

Arquivos

Número: 1147
Alteram ou Revogam - 1147/1997
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Lei Consolidada - 1147/1997
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