.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/1992 |
Número | ||
1003 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para alienar mediante Processo Licitatório, 274.784 ações da EEVP |
Arquivos
Número: 1003 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1003/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1003/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.